# Registro público: TJAP — 00033910420208030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8aeea7d20fe3793eb140bd4d3c61e88fce243bfc3f209178a7b4b578357d635b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-05-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T13:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-03-06T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T10:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-02-06T15:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-02-10T08:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-02-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-03-06T12:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-05-12T11:56:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-06-06T16:15:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-06-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-07-08T12:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2020-07-08T12:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:37\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127131553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8aeea7d20fe3793eb140bd4d3c61e88fce243bfc3f209178a7b4b578357d635b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00044814720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00346609420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJAP — 00034334520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00034026420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00339275920128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00338335420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001763920218080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595625/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** 8aeea7d20fe3793eb140bd4d3c61e88fce243bfc3f209178a7b4b578357d635b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F) ### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F) ### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)