# Registro público: TJRS — 00183514420038210070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Taquara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227514/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227514.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 841424fcf7684562205e429b8af65beb187a67cdb8117b79efd0b0a4bc295379 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2006-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2006-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2005-06-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-05-20T14:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-12-09T10:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-11T18:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-28T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-17T17:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-21T15:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-22T15:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-27T17:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-29T09:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-16T10:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-06T09:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-08T15:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T11:25:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-04T10:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-27T01:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:23\.483052870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-08\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 841424fcf7684562205e429b8af65beb187a67cdb8117b79efd0b0a4bc295379 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00129414720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 2ª Vara Cível - Torres - [TJCE — 06293449520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAL — 08091816020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00016356320128210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 3ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJRS — 00034807420118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08097619020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08097237820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00018091920028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 841424fcf7684562205e429b8af65beb187a67cdb8117b79efd0b0a4bc295379 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)