# Registro público: TJPE — 00000312120228173390 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ef3bca51cac9fe1fa3a0d9b8bbf5c659cea9891cbcd18c188f8fd774d124bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-20** — Incompetência (TPU 941) > **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-13** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável | Prisão Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T00:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-13T11:51:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]} - 2022-01-18T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-20T10:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-26T09:12:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-01-27T08:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-25T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-20T10:22:15.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-01-20T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-16T12:21:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-03-16T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-25T12:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-26T12:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) - [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-13 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:10:24\.787862588Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7ef3bca51cac9fe1fa3a0d9b8bbf5c659cea9891cbcd18c188f8fd774d124bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000767820138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632, 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPE — 00000310820228172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203856/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM - [TJAP — 00012614620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276354/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPE — 00000333220258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554503/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPE — 00000316220248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234218/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJAP — 00008394920238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427423/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJAP — 00000354720248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279404/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJGO — 00215698220178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504219/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** b7ef3bca51cac9fe1fa3a0d9b8bbf5c659cea9891cbcd18c188f8fd774d124bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)