# Registro público: TRT2 — 00005428620135020032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb6dd49c13da745bf4a0bc813350e1b291a9bcd6deed0d3f756a1d07f649c8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 542 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06 - **Último ato com data válida:** 2025-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-17** — Mandado (TPU 985) > **2025-10-17** — Mandado (TPU 106) > **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aposentadoria | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-05T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-05T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-05T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-09T03:45:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-09T03:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-09T03:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-09T03:45:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-17T00:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-22T20:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T14:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-14T21:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-01T17:45:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T01:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T13:00:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T19:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-06T19:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 542 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 542 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/472` - 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/405` - 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/425` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/430` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/432` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/455` - 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/456` - 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/538` - 2025-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2025-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/541` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/472` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/538` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:50:49\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bb6dd49c13da745bf4a0bc813350e1b291a9bcd6deed0d3f756a1d07f649c8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002854020155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004714820125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12960, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT22 — 00000596320195220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT2 — 00001436320115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000295220185050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13952, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00001863220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT9 — 00000732120155090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT14 — 00002454420235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)