# Registro público: TJPB — 00000114620168150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 801a3ded623160c13360cd1a674ebbdce0f7e2e18ee708c7d9f145bef0b1564f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-13T08:49:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-02T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-02T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-05-06T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T04:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-31T20:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-15T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-06-15T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-07-18T01:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-07-29T21:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-09-17T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2020-09-24T18:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-03-16T10:38:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-16T10:38:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-17T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T10:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-03-18T08:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-05T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-04-28T02:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-05-19T03:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2021-06-09T18:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00741414520088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª Vara Cível - Sapiranga