# Registro público: TSE — 06005418920246210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7296d66935def4bc1e081b5317ba4e38743cb0c9392dbf712a676f8bbc65c44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-02** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T14:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-29T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-29T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T20:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T20:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-01T20:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T16:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T19:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T19:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-02T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T16:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-07T17:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-01T20:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-02T19:08:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-02T19:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T19:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:05\.564135883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T14:37:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7296d66935def4bc1e081b5317ba4e38743cb0c9392dbf712a676f8bbc65c44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005679620206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254225/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001725420206120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572649/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-AM — 06006973620206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563433/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005435920246210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218927/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003735520246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562024/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003727020246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559012/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003709020206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06006982120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555224/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ZONA ELEITORAL