# Registro público: TRT7 — 00000185620185070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7f0b91e38de4d378b5b16d53715123ee170c94c7fd2e601f2cc81e56d4302a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T18:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-10T18:12:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-22T08:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T09:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-03-22T10:50:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-03-22T13:17:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-10T18:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T12:32:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-05-08T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-21T08:58:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-05-22T00:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-22T00:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T17:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-06-05T00:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-05T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-02T10:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T00:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-03T00:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-08-17T00:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-17T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T07:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-01T10:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T10:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-05T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-05T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T09:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-10-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-27T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-08T13:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T08:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-12-09T14:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:17\.560574083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-10T18:12:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7f0b91e38de4d378b5b16d53715123ee170c94c7fd2e601f2cc81e56d4302a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000497420115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002773420115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000720220205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002835520105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000909520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00100007220145010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT19 — 00000823920185190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13814, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO