# Registro público: STJ — 00004466920138240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09554b6cbb0fc4892803fe512302b4eb5fd35d42112e6e05e9ce72d6ed70ad81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-24T16:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-24T16:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-20T19:10:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-25T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T15:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T07:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-05T07:01:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-20T19:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T11:00:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09554b6cbb0fc4892803fe512302b4eb5fd35d42112e6e05e9ce72d6ed70ad81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:05\.133534624Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09554b6cbb0fc4892803fe512302b4eb5fd35d42112e6e05e9ce72d6ed70ad81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001939520188050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [STJ — 00004201620213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019937/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00001882820188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPI — 00002344120158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002382720168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875559/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00002328420158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871054/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRR — 08028254220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002653420168120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825688/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A situação de repouso está configurada quando presente a condição de sossego/tranquilidade do período da noite, caso em que, em razão da diminuição ou precariedade de vigilância dos bens, ou, ainda, da menor capacidade de resistência da vítima, facilita-se a concretização do crime.4. São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 09554b6cbb0fc4892803fe512302b4eb5fd35d42112e6e05e9ce72d6ed70ad81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004466920138240077 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 09554b6cbb0fc4892803fe512302b4eb5fd35d42112e6e05e9ce72d6ed70ad81
- **SHA-256 do comentário:** 3e4c180e8f21c0e41c4b71e41f7c109c745c6a7db7bdef713704c7f929e4a1c8