# Registro público: TRE-TO — 06000019720266270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7cf12da9020cb4e0a1966c861cdaca1c199ee24bc402c7f392f57a23f941cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T10:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-03-11T17:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-03-11T17:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-02-23T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-10T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-10T18:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-11T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-19T18:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-03T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-03T16:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-03T16:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-03T18:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-06T00:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-15T16:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-02-23T13:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-03-10T19:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-03-11T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-19T18:07:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-22T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-30T15:23:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-06-30T15:23:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-02T18:23:18.000Z — Retificado (TPU 12275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-06T14:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-06T14:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-08T14:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-09T14:15:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-09T14:15:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2026-07-15T16:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-02 — Retificado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:46:19\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260223102740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7cf12da9020cb4e0a1966c861cdaca1c199ee24bc402c7f392f57a23f941cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TJSC — 00040561020048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TJSC — 00032844720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJSC — 00019516020048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)