# Registro público: STJ — 00004448320088170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b871250fe8f43dcf11298460f7e4aa79c26139152dac500f4153f5ae2f22ad44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T17:10:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-28T09:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T05:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T15:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-03T15:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T17:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T19:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:16\.126350625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b871250fe8f43dcf11298460f7e4aa79c26139152dac500f4153f5ae2f22ad44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003167420088170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRN — 00176641520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00224926520188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00176806620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00217012820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00176398920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00217065020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00055211620168210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara Judicial - Teutônia