# Registro público: TRE-MG — 06000127920206130167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61f9d8a9c2ef373d2d5878c76193d8452f0ff163d2049fae54d0cef67d47ed45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T10:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-12T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-13T17:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-13T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-25T02:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-25T02:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-25T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-25T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-22T15:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-02-20T10:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-13T16:42:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-22T15:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-06-22T15:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T12:33:24\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220100613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61f9d8a9c2ef373d2d5878c76193d8452f0ff163d2049fae54d0cef67d47ed45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000131020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772158/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001301520186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544567/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-RN — 06003852720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000537520246050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001369020226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403334/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RS — 00003686020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403229/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003204620246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403180/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-PB — 06003220920246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB