# Registro público: TJRS — 00021166220148210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1c68c47bee06d65453743a8f9e99cba235d1ea4367fb2c6efa6a89e4b42645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-13** — Petição (TPU 85) > **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-16T12:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-20T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-29T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-04T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2014-11-28T17:12:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-01T17:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-29T14:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-23T18:40:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-26T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T11:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-18T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-21T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T15:21:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-21T12:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T12:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-11T16:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227724.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:22\.546994852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e1c68c47bee06d65453743a8f9e99cba235d1ea4367fb2c6efa6a89e4b42645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00030338120148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJMG — 05700283520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238374/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001740920138080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJRS — 00049463520138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00061204520148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRJ — 00017685220028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001602320068080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJRJ — 00019373920028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4e1c68c47bee06d65453743a8f9e99cba235d1ea4367fb2c6efa6a89e4b42645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)