# Registro público: TJCE — 02759470220218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Interpelação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04 - **Último ato com data válida:** 2025-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-21** — Documento (TPU 581) > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-27** — Procedência (TPU 219) > **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-11T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-21T09:27:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-19T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-19T02:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-19T02:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-19T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-21T09:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-16T20:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-07T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-18T14:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-05T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-07T17:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-05T16:24:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-10T17:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-17T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-06T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-24T15:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-27T17:32:55.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-03-21T09:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-12T08:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-13T01:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-18T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-31T10:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-18T09:50:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-04T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-07T15:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-08T20:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-05T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-19T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-06T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-02T17:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-30T19:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-19T11:38:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-27T10:37:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-06T12:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-19T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-29T18:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:28\.815741570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30033498020248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 30015942120248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJDFT — 00272888820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 30022516020248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJAC — 00121671020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366537/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00295801720118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70516545620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRN — 00145667520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 12e0ab2719442ae2867a7729c1c11d0a37e060e7c91af7ec5d869deffc31a2d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)