# Registro público: TJMS — 00002336220258120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T16:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-01T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-01T16:10:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-01T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-01T17:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-02T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-11T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-11T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-07-30T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-01T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-02T13:53:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-02T13:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-02T15:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-02T15:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-04-16T17:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-07-30T16:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3530", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:55:03\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250401160828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002325520268120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190946/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara do Juiz das Garantias
- [TJMS — 00000832220248120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108149/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJES — 00001327820188080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMS — 00001674320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972422/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TRE-RJ — 06000673120226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MT — 06000788720256110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000398020236200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000175920236060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737985/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97ab8a8618b0aadc49cbda9016e17a55062694eda6987c4e8c7c72ce81a7d805
- **SHA-256 do registro documental:** 34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002336220258120017 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34c7e75815bdd270aebb34297e3784a6d194ab9ffb5f5872ad6e0f4503c608e4
- **SHA-256 do comentário:** 5a1be40770ad3301a7e5a0655c9f8f55e6fd37daa73def24b5f403028ada2c57