# Registro público: TJCE — 06344776020208060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19627c0673b73525559fd491ea2fa3dcf49d44079a1afa02691f95dcbf87a8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-31T21:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-03-21T13:32:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-15T22:31:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-24T19:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-17T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T19:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-11T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T11:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-31T21:28:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-24T19:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-08T01:13:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T11:24:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-01T17:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-11T15:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T20:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-17T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-23T11:07:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-01T17:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-11T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-01T17:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T22:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T05:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-01T17:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-31T21:28:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-12-09T05:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-19 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-26 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-08 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:46:23\.602247686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200911000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19627c0673b73525559fd491ea2fa3dcf49d44079a1afa02691f95dcbf87a8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02365927720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432162/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02067434620138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432160/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00001759520024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542700/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJCE — 02761924720208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432154/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002674820174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 06ª - Belém
- [TRF4 — 00021007720044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002646420144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002629420144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA / 05ª - Manaus