# Registro público: TRT17 — 00002078520235170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9488d7e19732f6632843e9d82b4c23bae24435d3c6f392d06bb94940aaea8cfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Férias Coletivas | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-11T19:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-11T19:31:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-16T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-03-16T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-04-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-24T00:52:19.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T20:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T20:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-29T20:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-30T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-30T15:59:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-30T20:54:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T15:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2023-05-31T16:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-05-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-05-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-07-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-11-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:09\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230311193144 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9488d7e19732f6632843e9d82b4c23bae24435d3c6f392d06bb94940aaea8cfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100458420155010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13850, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001392020155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011502820105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13850, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004837620155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13864, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005407820155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13850, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100465120145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT13 — 00003055920215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00001461420165080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9488d7e19732f6632843e9d82b4c23bae24435d3c6f392d06bb94940aaea8cfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9488d7e19732f6632843e9d82b4c23bae24435d3c6f392d06bb94940aaea8cfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)