# Registro público: TJPE — 00000312220208171440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b289ce981c9091a709dbb7a622ffeed0e1e3a14ea9ebf4a5daafaae51baba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-12T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-15T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-14T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-06T07:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-12-14T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-12-15T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T11:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-09-29T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T12:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-20T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-17T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T17:59:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-06-15T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-07T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T15:53:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-02-28T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-22T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-29T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-29T11:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-29T11:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-15 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.976370041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0b289ce981c9091a709dbb7a622ffeed0e1e3a14ea9ebf4a5daafaae51baba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000177720188170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJES — 00001678820238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMS — 00002455520168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000202620198160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 02006678520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427935/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJPR — 00000200820038160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003637720038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRN — 00153167220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 4ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** f0b289ce981c9091a709dbb7a622ffeed0e1e3a14ea9ebf4a5daafaae51baba1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)