# Registro público: TJPA — 00003478920168140201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06dbe0eeb010bc838454c2229792ff31600da2bffbf551bdbdd4fc3728278740 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-10** — Documento (TPU 581) > **2020-07-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-06-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T09:52:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2016-05-13T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2016-05-30T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 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2016-01-18T09:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2016-02-17T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2016-06-02T08:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2016-06-10T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-03-10T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2017-07-14T08:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2018-10-05T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-05-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T22:51:07\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160118095209 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06dbe0eeb010bc838454c2229792ff31600da2bffbf551bdbdd4fc3728278740 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001735720098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205349/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJGO — 00220988720088090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª Vara Cível - [TJMA — 00002461820198100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601418/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPR — 00000219520248160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601372/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08021869220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600604/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMT — 00003844320018110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600588/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJES — 00001774520198080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600539/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJPE — 00000338520218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599535/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 06dbe0eeb010bc838454c2229792ff31600da2bffbf551bdbdd4fc3728278740 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 06dbe0eeb010bc838454c2229792ff31600da2bffbf551bdbdd4fc3728278740 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)