# Registro público: TRE-PI — 00000358420196180033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f92af0eb6c0fcbb30ab0de154546265ce1daaf862631ff5ec789275d6a16ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T10:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-11T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T17:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T08:50:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-24T08:51:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-09-16T07:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T18:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T10:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-30T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T12:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T18:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T14:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T07:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T10:49:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-10-18T11:20:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-10-18T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T10:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T10:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T08:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T10:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T18:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10998)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 3535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3535)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00000284220196040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278708/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 3535
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06014482720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002467920196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284092/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000284620246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- [TRE-MS — 06000321220236120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TSE — 06001031720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560090/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001120820216200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856697/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000469120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841009/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI / GABINETE JURISTA 1