# Registro público: TJPA — 00003477120128140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dec52eae8b8030a458083aedb66cdc354531d4a71e8a15c774312e9e9275cec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2022-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-01-05T08:49:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-06-14T11:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-07-25T08:52:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-03-07T13:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-03-12T07:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2014-10-22T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 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2019-04-12T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-07-23T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-09-05T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-08-17T09:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-10-15T10:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2021-11-12T11:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2019-08-19T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-05-30T13:08:44.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2018-06-18T13:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-18T13:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-24T12:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-24T12:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-24T12:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-04T11:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-04T11:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:55:25\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120307133035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dec52eae8b8030a458083aedb66cdc354531d4a71e8a15c774312e9e9275cec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003472520148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJPA — 00003498120148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222572/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJPI — 00001984320178180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00003512320128140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPI — 00001258720128180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMA — 00000952220198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJAP — 00009374020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPI — 00000636820178180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** dec52eae8b8030a458083aedb66cdc354531d4a71e8a15c774312e9e9275cec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)