# Registro público: TRE-GO — 06000415920236090063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0faa7adcbe8497403a894e75a26580ce99558d30ba320741f059dc769535fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T14:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-06-15T17:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-06-19T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-10T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T16:28:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T16:28:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-08T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-10T01:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-21T05:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-24T13:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-24T13:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2023-07-24T13:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:13\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230613143259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0faa7adcbe8497403a894e75a26580ce99558d30ba320741f059dc769535fa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000515520216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000501120226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658182/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06004419020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000413120216090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MG — 06000158020226130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-SC — 06000606720216240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000075820266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PR — 06000472220216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá