# Registro público: TRT24 — 00242390920165240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb688ad599fc8bbc3200e8dc8cfa16cab3a9500357abc1d81da8cac223207898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T11:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-07T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-08T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-18T16:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-29T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-31T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-31T10:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-04-03T18:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2022-09-28T09:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2022-09-28T09:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-07T13:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-08T10:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-08T16:44:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-31T10:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-31T10:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-03-31T10:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2016-04-03T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2022-09-28T09:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2022-09-28T09:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T17:30:59\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307115121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb688ad599fc8bbc3200e8dc8cfa16cab3a9500357abc1d81da8cac223207898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240698620245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294171/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TJRR — 08017446920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08017088920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT17 — 00002145420215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345732/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002428820268120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara Única
- [TRT5 — 00000679220265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345478/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJRR — 08017357220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPE — 00000321020218172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX