# Registro público: TJCE — 30010734220258060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228070/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228070.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd523443bcae7eee12dfd17ce57496c68e0a89c90a289954b641ba807329620 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-28** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-17** — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377) > **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-11T20:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-12T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-12T03:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T15:57:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-18T13:00:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-28T15:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-02-17T15:31:56.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-17 — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:26:26\.690691266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cd523443bcae7eee12dfd17ce57496c68e0a89c90a289954b641ba807329620 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08023911420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00226578620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJDFT — 00256452720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPA — 00002536920158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10454 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPB — 00007881220138150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Única de Belém - [TJMG — 01828618220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00217449019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00220801120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0cd523443bcae7eee12dfd17ce57496c68e0a89c90a289954b641ba807329620 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)