# Registro público: TJCE — 06280383320208060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9e695d85e2a89d0b482f3c140f068bc107ff8c2833e10621eb85bf165a8aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-25T10:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T16:35:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-21T16:34:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-21T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T13:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-19T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2020-10-01T07:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T13:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T14:26:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-19T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2020-06-17T12:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-09T11:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-07-22T14:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T14:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-07T19:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-21T16:33:19.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-04-28T08:30:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-07-21T01:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-09T19:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-09T19:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-23T15:44:59.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c9e695d85e2a89d0b482f3c140f068bc107ff8c2833e10621eb85bf165a8aa4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-28 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-09 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:22:52\.803180718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c9e695d85e2a89d0b482f3c140f068bc107ff8c2833e10621eb85bf165a8aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06277620220208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239508/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
- [STJ — 00005252220208250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TRT18 — 00005558220145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Uruacu
- [TJCE — 06241753520218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237717/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TJCE — 30002621720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236955/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [TRT18 — 00005661420145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Uruacu
- [TRT18 — 00005628820115180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT2 — 00006242720115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06280383320208060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c9e695d85e2a89d0b482f3c140f068bc107ff8c2833e10621eb85bf165a8aa4
- **SHA-256 do comentário:** e06da0d57d66e1316a2a1aafd052be905977d455043eb2e8c728b0a7b6f04fc4