# Registro público: TJAC — 00105926420158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef81bb147c936923fb022ca3955d624b6cfd95bf8cf0f55443a0da361ed1642b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2015-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-24** — Documento (TPU 581) > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-07-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-30T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-30T13:21:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-30T11:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-06T11:38:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-06T11:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-06T11:32:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-07-06T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T13:05:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-06T13:05:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-07-22T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-22T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-06T15:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-06T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-06T15:59:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-08-24T12:11:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-24T12:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-21T15:15:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-21T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-06 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:18:19\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150630110350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef81bb147c936923fb022ca3955d624b6cfd95bf8cf0f55443a0da361ed1642b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00128781520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00416633120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366631/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJES — 00000793320218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066780/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00134593020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00105622920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234794/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00000354320238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547868/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJSE — 00419603820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365308/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00420158620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365123/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)