# Registro público: TRT3 — 00001706420145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3950978a4375f2a449e6f8abe84a71f910cd932eae15989866dd312de887de2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3950978a4375f2a449e6f8abe84a71f910cd932eae15989866dd312de887de2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2018-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2018-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2018-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2019-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2019-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:22\.344277220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f3950978a4375f2a449e6f8abe84a71f910cd932eae15989866dd312de887de2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001695020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001709020125030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT6 — 00001121420165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / RECIFE - 02A VARA - [TRT3 — 00001711620125030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001706420145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3950978a4375f2a449e6f8abe84a71f910cd932eae15989866dd312de887de2 - **SHA-256 do comentário:** fd34056edae36ef6d55cb4d0537ad54f265777dadc86af1901ab71ad5ec89760