# Registro público: TJPE — 00000312420158170720 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228323/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228323.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9556347921126268f021a43f2f85db4f1edca75896d0a4fbad30824091d9af63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-16** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2018-10-05** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2018-09-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-02T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-16T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-16T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-16T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-12T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T10:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2018-10-05T09:10:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-08-07T09:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2020-07-30T18:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-21T12:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-10 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-05 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-07 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.978346665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9556347921126268f021a43f2f85db4f1edca75896d0a4fbad30824091d9af63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000013120198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJPE — 00000317920218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TRE-PA — 06000023520196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA - [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJMS — 00002372420218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347445/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Vara Única - [TJMS — 00002422720218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346951/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª Vara Criminal - [TJES — 00001639420228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345430/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00001654920238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 9556347921126268f021a43f2f85db4f1edca75896d0a4fbad30824091d9af63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)