# Registro público: TJPE — 00000311720208172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T18:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-10-18T18:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-10-18T19:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-08-02T13:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-08-04T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-08-22T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2023-08-22T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-01-30T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-06-13T07:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-06-16T19:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-07-29T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-07-29T16:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2024-08-26T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-05T07:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-31T08:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-01T13:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-13T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-29T21:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-05T08:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-05T08:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-11T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-03-03T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-01-29T13:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-01-29T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-06-02T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-06-02T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-07-09T21:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-07-09T21:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-08-24T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-08-24T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-10-15T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-10-25T13:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-11-25T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2020-11-25T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2021-11-25T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2022-10-18T18:34:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-29T00:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-31T00:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-02T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-02T00:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:26\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000320620218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341843/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000303220208172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00003690320138110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451852/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJMA — 00002345420158100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJMA — 00001375220118100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJRO — 70006830620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712516/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70070581320188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000383820178173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000311720208172250 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fe80a5fa238a6d7f1412c2ce7803cd2080b1deda130f9aa8fa0cf291c35e97c
- **SHA-256 do comentário:** 69a8d4e6a166074a27057c48b81b67120878c41c4a236c80e78b39575737ca8f