# Registro público: TRT4 — 00010430820135040251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab86ba72b1ac8a47f9defbe88dd36dd01b4e034a6af3d0282582ca0cc5b13b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-09-27T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-09T19:38:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-09T19:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-13T20:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-15T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-15T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-26T01:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-26T01:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-28T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-06-30T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46887", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-02-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:54:37\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab86ba72b1ac8a47f9defbe88dd36dd01b4e034a6af3d0282582ca0cc5b13b00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010444420125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT8 — 00001468720215080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT1 — 00068008420095010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00011067720135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010423820115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001477220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00002122220135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001291220115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** ab86ba72b1ac8a47f9defbe88dd36dd01b4e034a6af3d0282582ca0cc5b13b00
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)