# Registro público: TJGO — 00203040720018090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-06-06T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-06-06T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-06-22T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-07-19T08:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T08:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-03-21T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-04-15T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T09:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-05-10T09:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-05-15T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-05-17T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-07-10T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-07-19T17:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-11T17:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-11T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-04-07T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-04-07T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-05-13T15:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-05-19T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-09-18T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-02-02T21:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-02-05T18:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-03-03T16:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-08-09T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-08-24T16:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-08-24T16:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-09-02T11:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-09-10T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-10-25T17:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2022-01-07T13:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2022-02-06T12:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-04-20T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-08-01T16:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-11-21T18:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-11-21T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-11-24T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-11-27T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2022-12-06T12:04:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2022-12-10T16:43:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:54\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00138346620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 13ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00252745220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJCE — 01105912820168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00011559720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 30ª Vara Cível
- [TJRO — 70076693220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70195016720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70011105920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPB — 00004126819978150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 4ª Vara Mista de Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc
- **SHA-256 do registro documental:** 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00203040720018090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Extinção da Execução | Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 012d04e438796792895409468c3fd4c55ab8f3641d763eef6dcfc9e24e776800
- **SHA-256 do comentário:** 89448020769c53f7a6b9fa3b5882d1d9e69a6caabb238eb7ecc1769c8e0e6e0c