# Registro público: TRE-CE — 06001298820246060114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619506998365a4f1e77bf8db5639b37f7d28ea8de56f07680be0a88931a7d2bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Mandado (TPU 106)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-13** — Mandado (TPU 985)
> **2024-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T16:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-22T08:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T12:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T12:39:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-11-13T14:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T15:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-09-18T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-11-13T10:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-11-13T10:07:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-11-13T14:57:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T16:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-12-11T16:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:49:26\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240918160054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 619506998365a4f1e77bf8db5639b37f7d28ea8de56f07680be0a88931a7d2bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000131420226060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TJRR — 08016186420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA CRIMINAL
- [TRT3 — 00001714320155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266805/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TJAM — 00000037220208046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266426/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TJRR — 08016643620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMS — 00002352220218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266318/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TJAM — 00000031320208044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266272/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJMS — 00002383820238120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266238/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Única