# Registro público: TRT9 — 00000716520205090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8ecfda1f7a9db6ec82b181b16b6740eeb018c074af3b022b253dfca18a7952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-02-21T10:20:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-02-21T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-22T00:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-03-10T12:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-19T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T13:00:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-03-19T13:00:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-23T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-04T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-06T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T04:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-22T14:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-22T14:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-22T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-22T19:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-28T10:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-08T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-10T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-10T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-11T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-11T00:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-11T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-17T09:41:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-17T09:41:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-17T19:03:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-17T19:03:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-18T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-18T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-19T01:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-19T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-19T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-06-19T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-02-21T10:30:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-03-19T15:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-03-23T17:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2020-05-05T17:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-17 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:09\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219143935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad8ecfda1f7a9db6ec82b181b16b6740eeb018c074af3b022b253dfca18a7952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000946120185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13922, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TST — 00017335620115150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227109/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13922, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00240883320225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13922, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00001695020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13922, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000735620265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000087320265090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT3 — 00001709620145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT9 — 00000724520265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13922, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ad8ecfda1f7a9db6ec82b181b16b6740eeb018c074af3b022b253dfca18a7952
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** ad8ecfda1f7a9db6ec82b181b16b6740eeb018c074af3b022b253dfca18a7952
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)