# Registro público: TRE-TO — 06000111820236270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Instrução - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af62aeabb6d41bc61ed443bfc018ffaf6ae84835995f13b660aec27320d74f6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-09** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Procedência (TPU 219) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proposta de Alteração de Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-18T18:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}} - 2023-01-18T18:19:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-18T18:21:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-18T18:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-31T16:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-02T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-02T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-02T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-06T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-06T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-09T03:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-18T18:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}} - 2023-01-18T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-31T11:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-31T16:35:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-31T17:29:41.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-01-31T17:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-02T14:57:37.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-02T17:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-03T13:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-02-03T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-03-01T17:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2023-03-01T17:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proposta de Alteração de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-18 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-31 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Proposta de Alteração de Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:06:58\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118181239 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af62aeabb6d41bc61ed443bfc018ffaf6ae84835995f13b660aec27320d74f6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000854320216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307925/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TRE-TO — 06001088620216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270320/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo - [TRE-SE — 06000301520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043788/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-TO — 06000871320216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304665/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TRE-SE — 06000218720216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023849/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000195420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012906/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-RO — 06019682920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008092/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA - [TRE-RO — 06018912020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995755/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361 - Coincidência literal — Classe processual: Instrução - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA