# Registro público: TJRS — 00034807420118210087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb87d88e9108c7133cbaa692105f5f6e06c07fcac4cff5b0ad945aeeeee7e90f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-10** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T14:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-28T16:14:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-10T17:00:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-18T11:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-28T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T17:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T08:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T15:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T17:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T15:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T01:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T01:00:51.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-10 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:48:03\.453860661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb87d88e9108c7133cbaa692105f5f6e06c07fcac4cff5b0ad945aeeeee7e90f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00091315820098210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJCE — 06293449520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00051548720118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00097517420038210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Judicial - Candelária
- [TJSC — 06003148219868240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 06003534519878240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 06003043819868240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fb87d88e9108c7133cbaa692105f5f6e06c07fcac4cff5b0ad945aeeeee7e90f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)