# Registro público: TJSP — 00143949319958260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE DIADEMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 460
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-29** — Decretação de falência (TPU 202)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 460 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-04-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2022-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/459`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:31:29\.454663015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-11\-29T15:02:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007784220108260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531914/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 01 FAMILIA E SUCESSOES DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00345066620188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954351/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 16 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSE — 00253552720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 10008352020178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531646/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSC — 03016340720188240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530345/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 1ª Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSE — 00283752120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511069/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001927520198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJAC — 06055955220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE DIADEMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143949319958260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 460 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 53af98dd2dd9d6a9ffeb04aa291eac05e7a0e4a333a6f6d7d40d933bdfa4b1b2
- **SHA-256 do comentário:** f2bf5aad4673228896f699675f8e3075de67a95c16d03587932c8f3a442cd2dd