# Registro público: TJSP — 00022454320128260299

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd59b6b28ae5edab47e782ac27693563491c99d43fa096315f93cbca9b981b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Extinção (TPU 456)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T16:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-09T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T08:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-22T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-18T18:14:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-24T16:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-31T10:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-31T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-23T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-31T11:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-06T09:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T10:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001451320218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 2º CEJUSC - COLATINA
- [TJPR — 00000133320178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807190/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08012056120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000134819938160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00187185620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMT — 00003150620098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJRO — 70002572720188220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / VARA UNICA
- [TJRO — 70022960420168220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JANDIRA / 1ª VARA GENÉRICA