# Registro público: TJSP — 00000294920108260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86842df07f1df8038af144083800bf808c08cc373383483fccfe395f362e6199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 402
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-06T18:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-19T13:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T09:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-26T17:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T12:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T13:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-23T14:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-11T17:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-17T15:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T09:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-01T17:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T09:07:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-07-05T09:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T09:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-06T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-07T16:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T11:30:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-07-08T11:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 402 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2012-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2015-08-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2016-02-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2016-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2016-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2016-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/401`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-22 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051867620058260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA