# Registro público: TRE-MT — 00000831620196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa7afcd411688a82cd73c6db4ecd2e1b29cdeea535ffdb72551871ff74db7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T09:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-03T11:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T08:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T06:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-01T13:09:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-05T08:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T08:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T09:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T09:44:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-26T09:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T08:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T08:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T07:10:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-24T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T06:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T10:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T08:50:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-28T13:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T13:07:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T13:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06000952520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773638/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000530620246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069595/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06000513620246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061154/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PI — 06000141020206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401552/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-PI — 06000136820206180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391730/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- [TRE-MS — 06000759220216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719180/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000013120246120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425929/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 06000014520266120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424624/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS