# Registro público: TJAC — 00109121720158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3066ba2a85feb898f4032b55de271e223d09b53aca3260c7d74395113d7376f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06 - **Último ato com data válida:** 2018-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-16** — Documento (TPU 581) > **2015-09-11** — Petição (TPU 85) > **2015-09-09** — Documento (TPU 581) > **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-01** — Reativação (TPU 849) > **2015-09-01** — Documento (TPU 581) > **2015-08-07** — Documento (TPU 581) > **2015-08-07** — Documento (TPU 581) > **2015-08-07** — Petição (TPU 85) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-06T08:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-16T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-06T08:17:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-07T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-07T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-07T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-03T08:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-04T07:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-07T09:02:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-08-03T16:57:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-03T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T08:55:37.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-09-08T10:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-09-09T11:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-09T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-11T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-16T13:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-06T08:10:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-06 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:19:22\.385Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-06T08:06:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3066ba2a85feb898f4032b55de271e223d09b53aca3260c7d74395113d7376f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00127413320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000319420218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJAC — 00111258120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00131207120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08016835620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000189720268160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347315/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000320320218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)