# Registro público: TRF4 — 50018469020154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87d0dd6d7f76a852a9e4d5f96388ddd2cfb13ab50e8aba068ae34529cd1abf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 978)
> **2015-02-25** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T16:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T13:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T00:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-02T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T15:56:25.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-02-25T21:38:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-20T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-27T12:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-26T17:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-23T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-23T10:09:39.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-01-22T17:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-08T16:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T17:51:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-26T18:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-26T18:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-26T18:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-27T13:59:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-01-27T13:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-01-23T10:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:48:48\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122170220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b87d0dd6d7f76a852a9e4d5f96388ddd2cfb13ab50e8aba068ae34529cd1abf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50014462820114047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50044388420144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [STJ — 00004320620084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001566420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135715/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001918720148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / VARA ÚNICA DE AMARANTE