# Registro público: TJRS — 00044860920178210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad7241fc77bf2a44d650aff21dd058ee83292c172e4a100b24aae3be182b950 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-18T15:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-19T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-27T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-19T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-07T14:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T09:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-13T13:45:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-03-28T18:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-18T13:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-19T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T14:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T13:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T20:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-16T14:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T14:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T09:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-23T16:01:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-24T17:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-27T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-07T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T16:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-19T17:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T10:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-05T09:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-12T16:27:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-15T15:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-15T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-18T13:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-23T12:56:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-23T12:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T12:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-14T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T16:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-07T14:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-26T15:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.505773601Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170714000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ad7241fc77bf2a44d650aff21dd058ee83292c172e4a100b24aae3be182b950 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00075428420168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2ª Vara - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJTO — 00432229320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08084202920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0ad7241fc77bf2a44d650aff21dd058ee83292c172e4a100b24aae3be182b950 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)