# Registro público: TJSE — 00017738020148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-27** — Documento (TPU 581) > **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-18** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-17** — Petição (TPU 85) > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-04T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-17T09:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-02T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-17T14:02:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-26T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-01T12:55:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2016-05-20T08:56:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-04T01:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T13:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T13:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T02:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T15:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-28T18:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T14:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T05:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T08:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T12:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T12:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T21:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T09:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T09:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T10:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T11:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T16:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-10T12:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-27T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-18T13:16:03.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2017-10-17T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-30T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-14T22:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522925.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-06-01 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-26 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-10-18 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:48\.361000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017738020148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 496c9cddcf81328057bcdebc222b52266402e1336b1e90d30380461902695463 - **SHA-256 do comentário:** 1e41c250b1b514f0b239edc5f4d96ca4aa2a2c1832bf3b3263d18a041e51f0a2