# Registro público: TJMG — 00297481720148130433 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229260/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229260.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** decb64081c0135fd759568096d077a0928b906edb0837e9572ae62585b7c76d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-26** — Petição (TPU 85) > **2017-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-04** — Decisão (TPU 3) > **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-17** — Petição (TPU 85) > **2017-08-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato | Alienação Fiduciária | Financiamento de Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2017-09-26T12:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:29:23\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170714165508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: decb64081c0135fd759568096d077a0928b906edb0837e9572ae62585b7c76d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 02453231620158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005142820088190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPE — 00000304420188172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJMG — 00246058220158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02088771220128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831249/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001220320178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJES — 00001211820178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPE — 00000151020198172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** decb64081c0135fd759568096d077a0928b906edb0837e9572ae62585b7c76d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)