# Registro público: TJPA — 00003469120118140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7c615b0ca2325bddecc7d05e270f92df20b5de95546a886cd21f59ad4c7dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T10:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2015-11-23T09:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2021-05-27T12:51:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-04-27T09:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-04-29T09:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-06-21T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-07-06T11:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2013-08-28T11:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2021-05-27T12:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-05-09T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-06-15T15:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2011-06-30T00:22:26.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2013-12-11T11:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-05-09T16:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T14:20:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T14:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:33:54\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110427091434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e7c615b0ca2325bddecc7d05e270f92df20b5de95546a886cd21f59ad4c7dcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003507920128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPA — 00001231620078140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410205/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJES — 00001755620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPA — 00001232220108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPB — 00007563920128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00033968120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAM — 00000019220208042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJPI — 00001987120168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES