# Registro público: TJPE — 00000035220218170330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8bc80d8b7e3fc11617b6f095db80670d30cd8d67237c3c01f7d2e4d589fcc20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-10** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-12T08:34:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-12T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-19T10:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-03T08:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-26T09:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-09-02T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T11:44:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-23T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-23T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-10T11:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-12-10T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-06T07:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-06T07:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-18T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-25T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-19T09:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-18T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T09:02:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2021-09-02T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-10T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T11:33:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2021-12-15T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-06T07:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-06T07:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T12:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-08T12:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8bc80d8b7e3fc11617b6f095db80670d30cd8d67237c3c01f7d2e4d589fcc20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:00\.550536718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8bc80d8b7e3fc11617b6f095db80670d30cd8d67237c3c01f7d2e4d589fcc20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355720208170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916669/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000249020168170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276456/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00004150820108110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949646/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001102820158180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420618/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPB — 00001818320198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745331/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00000436820168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728235/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPB — 00000062520208150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233886/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Única de Santa Luzia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035220218170330 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8bc80d8b7e3fc11617b6f095db80670d30cd8d67237c3c01f7d2e4d589fcc20
- **SHA-256 do comentário:** b045f2c25300c39e7c5bda5f4e3bc190d9bbb7078cb3f53e2b4299e9ed2b9304