# Registro público: TJPI — 00000034820008180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ca7cb63b2c7e25f17e012b3dd9a7fe60d74cf9ba36659e62ddecf00a12fa70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-05** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-05** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-06T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5394", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2003-02-13T00:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5394", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2007-09-20T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2008-04-15T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2010-03-18T07:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2010-05-28T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2010-07-06T19:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2010-11-16T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2010-11-16T08:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2011-03-14T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-06-28T23:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-05T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-05T14:22:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-05T14:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-08T14:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-08T14:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2003-02-18T00:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-04T11:33:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-08T19:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-09T06:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2017-07-27T08:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-18T07:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2014-02-26T10:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2017-07-27T08:57:18.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-04T22:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-08T09:49:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-10T14:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-10T14:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ca7cb63b2c7e25f17e012b3dd9a7fe60d74cf9ba36659e62ddecf00a12fa70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-05 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-09 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:41:21\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ca7cb63b2c7e25f17e012b3dd9a7fe60d74cf9ba36659e62ddecf00a12fa70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00002098820208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00002109620188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 2ª Vara
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000301520208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034820008180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ca7cb63b2c7e25f17e012b3dd9a7fe60d74cf9ba36659e62ddecf00a12fa70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6ca7cb63b2c7e25f17e012b3dd9a7fe60d74cf9ba36659e62ddecf00a12fa70
- **SHA-256 do comentário:** 563008fcb23b36a5d6e93d45cce1eeef04f1228e51cfa3f3a3a46e193348697b