# Registro público: TRE-RJ — 06000865520226190181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7df055e42158d65a42541b92cf556490261ebad398837d12796ac43daffb06ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-28** — Procedência (TPU 219) > **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-23T16:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-23T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-29T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-23T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-28T08:42:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-29T16:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-29T16:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} - 2022-11-29T16:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T06:46:02\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221123165357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7df055e42158d65a42541b92cf556490261ebad398837d12796ac43daffb06ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000911720206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301217/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TSE — 06006179020266180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356858/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / GABINETE STJ2 - [TRE-PR — 06000421020246160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 97 ª zona eleitoral-Iporã - [TRE-RJ — 06000864920236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ - [TRE-RJ — 06000882320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ - [TRE-MG — 06000134820246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344039/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-PR — 06000424420256160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 42ª zona eleitoral-Londrina - [TRE-BA — 06000528420246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** 7df055e42158d65a42541b92cf556490261ebad398837d12796ac43daffb06ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)