# Registro público: TRE-PR — 06000411520216160102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b06743395414a9c2e2b45110ab85fcad273c0dd6d8ffb71449ff6fb4ddbe37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T06:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-03-03T18:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-03-24T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-16T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-02-18T13:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-07T02:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-07T02:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-13T03:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-13T03:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-13T03:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-19T13:01:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2024-10-18T18:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-02-05T06:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T12:21:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-05T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-22T13:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}
- 2021-04-22T13:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15540", "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T15:20:08\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205065149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8b06743395414a9c2e2b45110ab85fcad273c0dd6d8ffb71449ff6fb4ddbe37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000413020216160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227245/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000590420236240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570325/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003005320246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-PR — 06000415720216160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225912/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 06000412820216160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SC — 06000586920226240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004199620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003013320246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI