# Registro público: TJSP — 00016733020138260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T11:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-18T15:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T15:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-21T07:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T07:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T09:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-26T07:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T08:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T11:46:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-28T15:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T08:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T09:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T09:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T09:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T08:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T08:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2017-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2017-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T01:12:54\.542243109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130218112946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08031601720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924957/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00004118720208110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJAM — 00000255420178044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPI — 00002429020178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00005145620243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919918/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00236336920158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPR — 00000264220058160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918126/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004457520158160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237134/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016733020138260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 336 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5ef485677d1fd925b50df607c7dde6718297e303aef60d71a4353fd6df81f3b8
- **SHA-256 do comentário:** 5923d30da1079558771ef2edc917a2dacddcc709dfc7a3d85f5546f08a359905