# Registro público: TRT7 — 00000203020225070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24663c4b244e3b93be0921f85ed62918affa88e4838868f3e4657ca9b836f47b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T17:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-14T08:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T11:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-17T17:54:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-01-17T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-19T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-19T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-19T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T17:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2022-02-03T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2022-02-08T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T09:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-09T12:11:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-09T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-01-17T17:54:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-08T13:16:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-07-28T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T12:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-10T10:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-08 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:15\.385479001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T17:04:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24663c4b244e3b93be0921f85ed62918affa88e4838868f3e4657ca9b836f47b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001816720205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230588/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00000307720265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00001648720225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165550/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000318120205070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000201920165070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT5 — 00000706520115050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001937220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000966020165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / RECIFE - 02A VARA